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Marisley Brito
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Marisley Brito
Comentário ·
há 2 anos
A manutenção do ato administrativo nulo no mundo jurídico.
Luís Mauro Lindenmeyer Eche
·
há 5 anos
Parabéns! Excelente trabalho!
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Paschoalin Berger Advogados
Artigo ·
há 2 anos
Como conseguir o medicamento OFEV® (Nintedanibe) Através de Processo Judicial?
A Justiça tem determinado que plano de saúde deve fornecer o medicamento Ofev®(NINTEDANIBE) aos pacientes em tratamento contra fibrose pulmonar e outras doenças. O SUS pode ser igualmente condenado a...
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Luís Mauro Lindenmeyer Eche
Artigo ·
há 5 anos
A manutenção do ato administrativo nulo no mundo jurídico.
Introdução A Administração Pública é regida por princípios com feições próprias, que se prestam a liminar o poder inerente à condução da res publica, sempre com o desiderato de atender ao interesse...
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Dr. Zoette Carlos
Artigo ·
há 10 anos
Modo simples, objetivo e esquematizado. Os requisitos da Petição Inicial com o Novo CPC
1.1. Requisitos: 1. Forma A Petição Inicial é o instrumento da demanda (é o conteúdo da petição inicial), ou melhor, é a forma pela qual a demanda se apresenta. Em regra, a petição inicial deve ser...
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